Termo de Uso
De um lado Qrânio.com, sociedade comercial, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na rua Machado Sobrinho, n.º 308, bairro Alto dos Passos , CEP n.º 36.026-380, doravante simplesmente denominada Qrânio.com, e de outro a Coletividade, cuja individualização se dará no ato de preenchimento do formulário de cadastro, bem como sua completa identificação, doravante simplesmente denominado Usuário, resolvem, nos termos da legislação civil em vigor, formalizarem, em conformidade as disposições contidas no art. 421 e segs. do Código Civil, formalizarem o presente “Termo de Uso”, em conformidade as cláusulas e condições abaixo estipuladas:
Preliminarmente:
Considerando que a plataforma de entretenimento desenvolvida pela sociedade Qrânio.com é detentora do direito de exploração das plataformas qrânio.com e synapse;
Considerando a necessidade de formalização de um instrumento contratual que regule de forma ampla e pormenorizada a relação contratual estabelecida;
Considerando ainda, a necessidade de formalizar e ofertar ao Usuário exatas noções a respeito de todos os produtos e ferramentas de integração social disponibilizadas pela plataforma Qrânio.com.
Resolvem formalizar o presente “Termo de Uso”, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo avençadas, e em caráter suplementar pelas normas descritas no Código de Defesa do Consumidor.
Cláusula Primeira – Objeto:
1.1 Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário estará se sujeitando a todas as avenças contratuais ora estabelecidas e ingressando no banco de dados da sociedade Qrânio.com, autorizando expressamente a esta o seu compartilhamento com as empresas promotoras e publicitárias.
1.2. Autoriza, o Usuário, expressamente, o recebimento de malas diretas publicitárias, comunicados, e-mails promocionais, e-mail marketing e outras formas de propagandas de divulgação de produtos, serviços e notícias da empresa Qrânio.com e seus parceiros.
1.3. O cadastro na plataforma Qrânio.com ofertará ao Usuário o direito de acesso: a) uma conta de e-mail, pessoal e inviolável, cujo conteúdo apenas poderá ser cedido em caso de autorização judicial, por meio de mandato específico, b) acesso a plataforma de jogos Qrânio.com e; c) a rede social synapse.
Cláusula Segunda – Do Formulário de Cadastramento:
2.1. O formulário de cadastramento será composto de informações obrigatórias, que deverão ser preenchidas em sua integralidade, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.
2.2. As informações pessoais serão confidenciais, não sendo cedidas a qualquer título a terceiros, a exceção das empresas promotoras que entregam o banco de prêmios da plataforma Qrânio.com.
2.3. Menores de dezoito anos poderão se escrever livremente na plataforma Qrânio.com, devendo declinar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física de um responsável, que assumirá integral e completa responsabilidade pelos atos, serviços contratados, resgate de prêmios e todo e qualquer ato praticado pelo Usuário.
2.3.1. Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, é facultado a sociedade Qrânio.com, a seu livre critério, suspender os serviços de acesso, perdendo de forma automática o Usuário todos os benefícios acumulados e prêmios, não sendo possível, sob qualquer argumento recuperar seu status em caso de nova inscrição.
2.3.2 Terá, ainda, o Usuário que desobedecer aos critérios estabelecidos o cancelamento de sua conta de e-mail e inscrição na rede social synapse, sem possibilidade de recuperação de informações por ventura deletadas em decorrência da irregularidade apontada.
Cláusula Terceira – Da Moeda de Troca “QI’s”:
3.1. Institui, nesta oportunidade, a sociedade Qrânio.com a moeda de troca denominada “QI’s”, que tem como sua única e exclusiva finalidade à utilização para troca de prêmios no shopping virtual mantido pela sociedade em destaque.
3.2. A presente moeda de troca não possui valor monetário, e sob nenhum argumento poderá ser objeto de troca por moedas correntes de mercados financeiros.
3.3. A utilização dos QI’s tem sua utilização limitada ao shopping virtual mantido pela sociedade Qrânio.com, não podendo ser objeto de permuta, cessão ou doação a outro Usuário da plataforma Qrânio.com, ou a terceiros sob qualquer pretexto ou argumento.
3.4. O Usuário que violar as condições estabelecidas terá sua conta de acesso cancelada, e a perda integral de todos os direitos e benefícios já conquistados.
Cláusula Quarta - Das Espécies de Usuários
4.1. O sistema Qrânio.com possui duas classes de Usuários distintas, que possuem o mesmo direito de acesso, mas bonificações diferenciadas.
a) Classe Usuário – acesso gratuito a plataforma Qrânio.com, com direito de acesso a rede social Synapse, com acumulação de QI’s simplificada e prazo de validade dos QI’s acumulados.
b) Classe Usuário Premiun – acesso pago a plataforma Qrânio.com, com direito de acesso a rede social Synapse, acumulação de Q’Is em dobro e possibilidade extensão paga dos QI’s acumulados.
Abaixo quadro explicativo a respeito das classes de usuários:
| |
USUÁRIO COMUM |
USUÁRIO PREMIUM |
| QIS POR PERGUNTA CERTA |
DE 10 A 30 |
DE 20 A 60 |
| QIS POR PERGUNTAS ENVIADAS E APROVADAS |
DE 10 A 30 |
DE 20 A 60 |
| QIS POR USUÁRIO INDICADO E HABILITADO COM PONTUAÇÃO MINIMA DE 250QiS |
250 |
500 |
| ACESSO A BRINDES, PRODUTOS E SERVIÇOS EXCLUSIVOS |
NÃO |
SIM |
| POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR EXTENSÃO DA VALIDADE DE QiS POR MAIS UM MÊS |
NÃO |
SIM |
| O QRANIO.COM TAMBÉM EXECUTARÁ AÇÕES PROMOCIONAIS QUE SERÃO DIVULGADAS PELO PROPRIO SITE E PELO TWITTER (@Qranio) COM REGRAS ESPECÍFICAS! |
4.2. Para aquisição do status de Usuário Premium bastará o Usuário preencher formulário contido na própria plataforma Qrânio.com, optando por um dos pacotes abaixo descritos:
POR 03 MESES O VALOR DE R$29,70
POR 06 MESES O VALOR DE R$53,40
POR 12 MESES O VALOR DE R$100,80
POR 24 MESES O VALOR DE R$189,60
4.3. Os valores descritos no quadro acima serão fracionados pelo número de meses correspondentes a contratação, e pagos e uma única oportunidade por meio da emissão de boleto bancário, cujo custo da emissão será integralmente repassado ao Usuário ou por meio de cartão de crédito (Ex.: contratação do sistema Premium por 03 meses, boleto único pago quando da contratação no valor de R$29,70).
4.4. Poderá a sociedade Qrânio.com alterar a qualquer tempo a tabela de valores descrita incidindo as novas regras sobre os contratos ainda não formalizados ou concluídos.
4.5. Em caso de cancelamento antes do término da vigência do período contratado, não será facultado ao Usuário a devolução dos valores pagos.
4.6. Em caso de não pagamento no vencimento estará sujeito o boleto bancário ao cancelamento, não podendo, sob nenhum argumento requisitar o Usuário sua revalidação, e estando sujeita a contratação do serviço de Usuário Premium as regras e condições e valores estabelecidas quando da nova contratação do serviço.
4.7. Enquanto não houve a devida compensação bancária do boleto de pagamento emitido, o Usuário acumulará QI’s de forma simplificada, passando seu status para Usuário Premium apenas após a compensação bancária e baixa do boleto no sistema.
4.8. Não será devida a acumulação de QI’s na qualidade de Usuário Premium durante o período de recebimento, cadastro e baixa do boleto bancário, bem como após sua compensação os QI’s acumulados neste período não serão revistos, alterados ou majorados segundo critérios estabelecidos para esta classe de Usuários.
Cláusula Quinta – Resgate de Prêmios e Utilização das Moedas QI’s:
5.1. Poderá a qualquer tempo o Usuário resgatar prêmios e brindes no shopping Qrânio.com, bastando acessar esta e possuir Qi’s suficientes para adquirir o produto desejado.
5.2. Para aquisição de um determinado produto ou brinde deverá o Usuário clicar sobre o campo “COMPRE”, recebendo um e-mail de confirmação. IMPORTANTE A AQUISIÇÃO DO PRODUTO APENAS OCORRERÁ APÓS O RECEBIMENTO DO E-MAIL, não fazendo o Usuário a qualquer reclamação em caso de não recebimento do citado e-mail.
5.3. Sob nenhum pretexto poderá utilizar-se o usuário de argumentos de desconhecimento deste regulamento para justificar a não percepção de qualquer produto, sendo isento o Qrânio.com de qualquer responsabilidade em caso de falha no processamento do procedimento de troca.
5.4. O valor de cada produto ou serviço oferecidos no Shopping Qrânio é expresso em Qi\'$. Esse valor pode sofrer mudanças diariamente, conforme cálculo realizado por um algoritmo exclusivo do Qrânio.com que leva em conta a quantidade de Qi\'$ distribuídos pelo site no dia anterior e a quantidade de produtos/serviços disponíveis no Shopping.
5.5. Para resgatar o produto ou serviço adquirido, o Usuário deve seguir as indicações que acompanham o descritivo de cada um dos produtos/serviços oferecidos no Shopping do site. Tais indicações tratam de prazos, horários e demais condições para o correto procedimento de resgate e devem ser seguidas à risca, sob pena do Usuário perder o direito ao produto ou serviço que adquiriu.
5.6. Estará a compra sujeita a disponibilidade de estoque podendo ser cancelada, em virtude de ausência de produtos em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do e-mail de confirmação de compra do produto.
5.7. Em caso de erro no processamento de informações, casos fortuitos e motivos de força maior, ou por mera liberalidade da direção da equipe Qrânio.com poderá ser cancelada a aquisição de um determinado produto e anulação das vendas ocorridas, em até 48 (quarenta e oito) horas após a expedição do e-mail de confirmação da venda.
5.8. O Qrânio.com administra a exposição dos produtos no Shopping de acordo com a quantidade disponível de cada um. Assim que um produto/serviço é trocado pelo Usuário ele deixa de ficar visível no Shopping.
Cláusula Sexta – Validade dos QI’s:
6.1. As moedas Qi\'$ possuem prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data e horário em que o Usuário ganhou seus primeiros Qi\'$. A cada período de 60 dias, o Usuário tem sua conta zerada e recomeça a acumular Qi’$.
6.2. O Qrânio.com deixa a data de expiração dos Qi’$ do Usuário visível na área chamada MeuQrânio.
6.3. É preciso que o Usuário fique atento a esses prazos, criando sua estratégia para acumular Qi\'$ necessários para adquirir os produtos e serviços de seu interesse em tempo hábil.
6.4. O Usuário Premium pode comprar uma extensão do seu prazo por até mais 7 (sete) dias.
6.5. Ocorrendo inatividade por quaisquer causas da plataforma Qrânio.com ou Shopping Qrânio.com, o total de horas de ocorrência da suspensão dos serviços será acrescido no prazo de validade dos QI’s acumulados.
6.6. A extensão descrita no item 6.5. apenas ocorrerá caso haja o vencimento da validade dos QI’s durante o período de suspensão, não sendo acrescido qualquer tempo se esta suspensão se der no curso do início ou no meio do prazo de validade dos QI’s.
Cláusula Sétima – Dos Produtos Apresentados no Shopping Qrânio.com:
7.1. Todos os produtos, brindes, serviços e prêmios contidos no espaço denominado Shopping Qrânio.com foram ofertados por terceiros, não se responsabilizando a sociedade Qrânio.com por eventuais defeitos de qualidade ou quantidade, utilização ou qualquer outra causa que por sua natureza reduza a eficácia e utilização dos produtos ou o torne imprestável para o uso a que se destina.
7.2. Inexistem entre terceiros responsáveis pela entrega de prêmios, brindes, produtos ou serviços e a sociedade Qrânio.com qualquer espécie de solidariedade, subsidiaridade ou grupo comercial, não sendo aplicáveis desta forma as regras de responsabilidade civil em caso de defeitos dos produtos entregues e trocados.
7.3.É facultada, em caso de erro na divulgação da quantidade de QI’s necessários para aquisição de um determinado produto ou serviço, a emissão pós-aquisição, no e-mail de confirmação os esclarecimentos necessários a respeito do erro, não se concretizando desta forma a aquisição do produto.
7.4. A entrega dos produtos estará sujeita as quantidades descritas e previstas em estoque. Em caso de erro na suspensão da compra de um determinado produto, o Usuário será informado, e a entrega dos produtos ou serviços adquiridos obedecerá à ordem de aquisição dos mesmos, limitada a quantidade prevista em estoque.
7.5. Eventuais produtos ou serviços que não estejam em poder da sociedade Qrânio.com deverão ser resgatados diretamente com o terceiros responsável pela sua divulgação. Não se responsabilizando a sociedade Qrânio.com em caso de não entrega ou não prestação do serviço por estes.
7.6. Em caso de ocorrência do evento narrado no item 7.5. deverá o Usuário informar imediatamente a sociedade Qrânio.com do ocorrido, tendo os QI’s utilizados para efetuar a compra devolvidos, para aquisição de novos produtos.
7.7. Sob nenhum aspecto será aceito a devolução de produtos ou serviços adquiridos por meio do Shopping Qrânio.com, por ocasião de arrependimento de sua aquisição.
Cláusula Oitava – Marca e Nome Comercial
8.1. O nome Qrânio.com, Synapse e Shopping Qrânio.com são de uso exclusivo da sociedade comercial Qrânio.com, não podendo ser cedida, utilizada ou divulgada em sua totalidade ou fragmentada sem a expressa anuência da citada sociedade comercial, sob pena de violação da Lei Propriedade Industrial, sujeitando-se o infrator as penas previstas no Código Penal Brasileiro, Lei de Contravenções Penais e demais medidas punitivas previstas em leis esparsas, sem prejuízo da reparação a eventuais danos a imagem e de ordem material suportados.
8.2. Não é de responsabilidade a sociedade Qrânio.com as informações, propagandas, divulgação de serviços e produtos, bem como ofertas expostas em banneres, malas-diretas ou qualquer outro meio de comunicação intermediado pela citada sociedade.
8.3. Não se responsabilizará por similitude de logotipos, nomes comerciais ou qualquer ato omissivo ou comissivo praticado por qualquer parceiro ou patrocinador na divulgação de sua marca, slogan, produtos e serviços, que infrinjam ou venham a infringir a legislação civil e penal em vigor, ou que venha a ser editada e sancionada pelo Poder Público.
Cláusula Nona – Dos Direitos e Deveres da Sociedade Qrânio.com:
9.1. Disponibilizar, de forma não exclusiva, ambientes e jogos on-line de entretenimento a coletividade.
9.2. Perceber remuneração pelos serviços contratados pelos Usuários Premium.
9.3. Não constituem falha na prestação do serviço, os seguintes eventos, além dos previstos na legislação civil ou consumerista como causas legais de exclusão de responsabilidade:
a) Ausência de conhecimento técnico para manuseio e utilização das ferramentas disponibilizadas pela plataforma Qrânio.com;
b) Ausência de acesso a pontos de internet, falha na comunicação do servidor, ou qualquer outra causa capaz de impedir o regular uso e acesso da plataforma Qrânio.com;
c) Defeitos decorrentes do caso fortuito ou da força maior, assim entendidos os eventos naturais ou humanos capazes de impedir o regular funcionamento da plataforma Qrânio.com;
d) Pelo fornecimento do Usuário de informações particulares por meio de redes sociais, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação, a terceiros;
e) Pela apresentação por outros Usuários de textos pejorativos ou discriminatórios no ambiente da rede social, ocasião em que deverá o Usuário que se sentir ofendido imediatamente reportar a questão ao Administrador do Sistema (Qrânio.com);
f) Pelo encaminhamento de programas executáveis capazes de danificar os equipamentos do Usuário (Vírus);
g) Em decorrência de operação e ataques de Hackers;
h) Por fatos e eventos que por sua natureza seja capaz de apurar a ausência de culpa ou responsabilidade da empresa Qrânio.com.
Cláusula Décima – Dos Direitos e Deveres do Usuário:
10.1. É de exclusiva responsabilidade do Usuário o completo preenchimento das informações cadastrais, de forma precisa e verdadeira, evitando assim cancelamentos ou suspensão de seu registro.
10.2. Ao se cadastrar criará o Usuário um login, senha e conta de e-mail, cujos dados são de uso exclusivo, pessoal e intransferível, não se responsabilizando a sociedade Qrânio.com por má utilização promovida por terceiros.
10.3. Aos se cadastrar na plataforma Qrânio.com estará o Usuário aderindo de forma plena às cláusulas e condições descritas neste documento.
10.4. Compromete-se o Usuário em caso de suspeita de fraude ou de invasão em sua conta de informar imediatamente a sociedade Qrânio.com.
10.5. Por fim, compromete-se o Usuário de manter em dia e atualizado seu cadastro junto ao banco de dados da sociedade Qrânio.com.
Cláusula Décima-Primeira – Sítios de Terceiros:
11.1. Eventuais informações contidas em sítios de empresas parceiras ou promotoras não refletirá o pensamento ou filosofia da sociedade Qrânio.com, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, pensamentos, fotos ou imagens divulgadas.
11.2. Não se responsabilizará a sociedade Qrânio.com por eventuais fraudes e violações a legislação civil ou criminal praticadas por terceiros.
11.3. A sociedade Qrânio.com não se responsabiliza pela segurança dos ambientes virtuais situados em sítios de terceiros, orientando a seus Usuários que colham junto aos Administradores destes sítios informações a respeito da segurança destes ambientes virtuais.
Cláusula Décima-Segunda – Da Rescisão Contratual:
12.1. É facultado a qualquer das partes, a qualquer tempo rescindir, sem prévia justificativa o presente contrato de prestação de serviço, sem conceder a outra direito a reparação de danos ou multas de ordem contratual.
12.2. Em caso de rescisão por parte da sociedade Qrânio.com esta estará obrigada a devolver ao Usuário Premium o valor pago a título de aquisição desta condição, deduzindo de sua base de cálculo o período já utilizado.
12.3. A devolução de valores descrita no item 12.2. ocorrerá de forma simples, não incidindo sobre esta operação juros ou qualquer espécie de correção monetária.
12.4. Poderá a sociedade Qrânio.com suspender a habilitação de novos Usuários Premium, deixando fluir, sem direito a nova contratação, os contratos já formalizados.
12.5. Em caso de rescisão contratual motivada pela sociedade Qrânio.com, os QI’s ainda por serem gastos se encontraram automaticamente expirados, não sendo mais possível sua troca no ambiente do shopping Qrânio.com.
Cláusula Décima-Terceira – Da Validade do Contrato
13.1. O presente contrato tem prazo de validade indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, sem a necessidade prévia de notificação ou interpelação judicial.
Cláusula Décima-Quarta – Responsabilidade Civil pela Entrega dos Prêmios e Brindes:
14.1. É de exclusiva responsabilidade da entidade conveniada promotora a entrega de prêmios e brindes, não sendo responsável a sociedade Qrânio.com por eventuais defeitos ou não entregas dos brindes e prêmios.
Cláusula Décima-Quinta – Do Registro do Documento:
15.1. Será registrado no Cartório de Títulos e documentos o presente contrato atribuindo as formalidades legais de estilo.
Cláusula Décima-Sexta – Foro de Eleição:
16.1. Elegem as partes o foro da comarca de Juiz de Fora, Estado Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir na execução da presente avença contratual.
Juiz de Fora, 05 de Outubro de 2011.
